Ministério Público junto ao TCU pede apuração de possíveis irregularidades no crédito consignado

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte apure possíveis irregularidades na criação e regulamentação do crédito consignado, especialmente na modalidade de cartão de crédito consignado.
Segundo Furtado, “o que inicialmente se apresentava como uma ferramenta de inclusão e apoio financeiro acabou se revelando, ao longo do tempo, um mecanismo que perpetua o endividamento das populações mais vulneráveis”.
“Isso ocorre porque essa modalidade de crédito passou a comprometer parcela substancial da renda das famílias, agravando desigualdades sociais e convertendo direitos sociais em ativos financeiros. Ao atuar como garantidor do sistema financeiro, o Estado reforçou essa lógica perversa, permitindo que interesses privados se sobrepusessem ao bem-estar coletivo”, acrescenta.
Furtado também solicita que a Corte avalie a responsabilidade do INSS e de seus gestores pela edição de normas infralegais que, segundo ele, extrapolam a competência do órgão e possibilitam a continuidade de práticas abusivas.
Na representação, o subprocurador recomenda ainda que o INSS revise suas normas relacionadas ao crédito consignado, de modo a assegurar maior transparência e prevenir o superendividamento dos beneficiários.
Dinheiro, real, notas de R$ 100, contagem de cédulas
Marcello Casal Jr./Agência Brasil



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